APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTATAÇÃO DE QUE APENAS UMA TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA O SUBSCREVEU. DESATENDIMENTO AO CONTIDO NO INCISO II DO ARTIGO 585 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO EXECUTADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ARTIGO 618, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO QUE NÃO SE AFIGURA SUFICIENTE PARA A DIGNA REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS EMBARGANTES PROVIDO E APELO DO EMBARGADO DESPROVIDO. 1. A ausência de uma das testemunhas instrumentárias retira do contrato particular a sua força executiva. 2. Nas execuções embargadas ou não, os honorários advocatícios são arbitrados por equidade, levando-se em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045078-0, de Araranguá, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).