TJSC 2011.045568-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. MAJORAÇÃO DEVIDA. - A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômico-financeira, os fins pedagógico, inibitório e reparador da verba, conquanto assim restará razoável e proporcional. Não observadas essas balizas e se o quantum se afigurar irrisório, faz-se necessária a sua majoração. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045568-7, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. MAJORAÇÃO DEVIDA. - A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômico-financeira, os fins pedagógico, inibitório e reparador da verba, conquanto assim restará razoável e proporcional. Não observadas essas balizas e se o quantum se afigurar irrisório, faz-se necessária a sua majoração. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045568-7, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Criciúma
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