APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . RECURSO DO AUTOR. 1) PEDIDO DE CONHECIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS FORMULADOS NAS CONTRARRAZÕES. A) INSURGÊNCIA QUANTO À INTEMPESTIVIDADE DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO AUTOR, À NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS NOSOCÔMIOS, BEM COMO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. TESE DESACOLHIDA. B) ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM NOME DO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELOS DEMANDADOS. PRETENSÃO RECHAÇADA. C) NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O DESCONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO DEMANDANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. OBSERVÂNCIA A MÁXIMA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE AFASTADA. "A nulidade do julgado, por suposta ofensa ao art. 398 do CPC, não ocorre pela ausência de intimação de uma das partes, para manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela parte adversa, salvo comprovação de efetivo prejuízo para os fins de justiça do processo, à luz do princípio pas de nullité sans grief. Precedentes do S.T.J: REsp 868.688/MG, DJ 22.10.2007; AgRg no Ag 782446/RJ, DJ 20.09.2007 e REsp 902431/RS, DJ 10.09.2007 (REsp. n. 806153/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 14-5-2008)" (AC n. 2009.014233-6, rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 18.09.2012). AGRAVOS RETIDOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 2) AÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALMEJADA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELOS DANOS SOFRIDOS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO CROQUI NÃO DESCONTITUÍDA. FALTA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DOS DEMANDADOS. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O MOMENTO DA COLISÃO. REQUISITOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR ARREDADO. SENTENÇA MANTIDA. "Não logrando êxito em provar a culpa do réu pelo acidente, embora ônus incidente à parte autora, como fato constitutivo do seu direito, torna-se imperativa a rejeição do seu pedido" (AC n. 2013.050717-1, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 07.08.2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045597-9, de Tubarão, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).