APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. 1. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CARTEIRA DE TRABALHO QUE DEMONSTRA ESTAR A APELANTE DESEMPREGADA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. 2. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE INADEQUADO. VERBA MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 3. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACOLHIMENTO. PERDA DO OBJETO QUE SE DEU POR ATO DE TERCEIRO. INCIDÊNCIA DO PRÍNCIPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045615-3, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).