TJSC 2011.045765-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO CONTRA RAÇA E COR (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAIS FIRMES E COERENTES QUANTO À PRÁTICA DO DELITO - QUALIFICADORA INCIDENTE À VISTA DO CONTEXTO FÁTICO E DAS PRÓPRIAS PALAVRAS EXTERNADAS PELO AGENTE - MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE DOSIMETRIA - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - OFENSA PROFERIDA EM LOCAL PÚBLICO EM HORÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - VETOR NEGATIVO CORRETAMENTE CONSIDERADO RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.045765-0, de Canoinhas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO CONTRA RAÇA E COR (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAIS FIRMES E COERENTES QUANTO À PRÁTICA DO DELITO - QUALIFICADORA INCIDENTE À VISTA DO CONTEXTO FÁTICO E DAS PRÓPRIAS PALAVRAS EXTERNADAS PELO AGENTE - MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE DOSIMETRIA - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - OFENSA PROFERIDA EM LOCAL PÚBLICO EM HORÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - VETOR NEGATIVO CORRETAMENTE CONSIDERADO RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.045765-0, de Canoinhas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Canoinhas
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