TJSC 2011.045939-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS RÉS. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. DISPOSITIVO QUE CONSIGNOU, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A RESCISÃO DO CONTRATO. DETERMINAÇÃO PROFERIDA ALÉM DOS LIMITES DA LIDE. PRETENSÃO ACOLHIDA NO PONTO. MÉRITO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELATIVOS A SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. MAU FUNCIONAMENTO CARACTERIZADO EM PERÍCIA, POR RAZÕES NÃO IMPUTÁVEIS À AUTORA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS VÍCIOS MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045939-3, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS RÉS. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. DISPOSITIVO QUE CONSIGNOU, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A RESCISÃO DO CONTRATO. DETERMINAÇÃO PROFERIDA ALÉM DOS LIMITES DA LIDE. PRETENSÃO ACOLHIDA NO PONTO. MÉRITO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELATIVOS A SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. MAU FUNCIONAMENTO CARACTERIZADO EM PERÍCIA, POR RAZÕES NÃO IMPUTÁVEIS À AUTORA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS VÍCIOS MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045939-3, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Continente
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