APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONTRATADO CONTRA CONTRATANTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE "DISC JOCKEY". PARTE DEMANDADA (CONTRATANTE) QUE DIANTE DA DESÍDIA DO DEMANDANTE (CONTRATADO) PROMOVEU SUA EXCLUSÃO UNILATERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A RETRIBUIÇÃO QUE LHE TOCARIA ATÉ O TERMO FINAL DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA DESÍDIA DO DEMANDANTE, CAUSA HÁBIL A CARACTERIZAR A RESCISÃO DO PACTO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENCIANTE FUNDAMENTOU DE FORMA DIVERSA DAS EXPLANAÇÕES FEITAS NOS AUTOS, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL ACERCA DA RESCISÃO. RECURSO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL DO APELANTE (CONTRATADO) ACERCA DO TERMINO DA RELAÇÃO JURÍDICA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO FORMAL NO PRAZO DE 30 DIAS. PARTE DEMANDADA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR A NOTIFICAÇÃO (ART. 333, II, DO CPC). CONTRATO QUE FAZ LEI ENTRE AS PARTES QUE O CELEBRAM. PACTO QUE ATENDEU AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAS DOS CONTRATOS, BEM COMO AOS REQUISITOS, SUBJETIVOS, OBJETIVOS E FORMAIS, INSCULPIDOS NO ART. 104, I, II e II, DO CC. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO E MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045993-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).