TJSC 2011.046125-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINA, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL CONTÁBIL. TESE RECHAÇADA. PRECEDENTES DESTA CORTE ADMITINDO A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO, APÓS A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EMERGINDO FUNDADAS DÚVIDAS ACERCA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELAS PARTES, BUSCAR A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE CÁLCULOS DO CONTADOR, À LUZ DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.046125-7, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINA, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL CONTÁBIL. TESE RECHAÇADA. PRECEDENTES DESTA CORTE ADMITINDO A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO, APÓS A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EMERGINDO FUNDADAS DÚVIDAS ACERCA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELAS PARTES, BUSCAR A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE CÁLCULOS DO CONTADOR, À LUZ DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.046125-7, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Hélio David Vieira Figueira dos Santos
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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