TJSC 2011.046189-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HASTA PÚBLICA - BEM IMÓVEL ARREMATADO - IRRESIGNAÇÃO DE EXECUTADO - ALEGADA NULIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - HIPÓTESE AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Inocorrendo qualquer hipótese de prejuízo ao devedor, decorrente da efetivação da hasta pública - precedida de todas a formalidades legais -, não se anula a mencionada solenidade processual. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.046189-3, de Indaial, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HASTA PÚBLICA - BEM IMÓVEL ARREMATADO - IRRESIGNAÇÃO DE EXECUTADO - ALEGADA NULIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - HIPÓTESE AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Inocorrendo qualquer hipótese de prejuízo ao devedor, decorrente da efetivação da hasta pública - precedida de todas a formalidades legais -, não se anula a mencionada solenidade processual. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.046189-3, de Indaial, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Indaial
Mostrar discussão