APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. 1. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADO, DEVIDO À TRATAMENTO VEXATÓRIO. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM EFETUADA EM PÚBLICO. PRESUNÇÃO SEM COMPROVAÇÃO. SITUAÇÃO VERGONHOSA CONFIGURADA. OFENSA À INTEGRIDADE MORAL CARACTERIZADA. 2. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PARTICULAR. 3. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS E AUTORES TENDENTES, RESPECTIVAMENTE, A MINORAR E A MAJORAR A QUANTIA INDENIZATÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À ABORDAGEM DE CLIENTES. FALTA DE PREPARO DOS FUNCIONÁRIOS NESTE TOCANTE. INTERPELAÇÃO DE FORMA GROSSEIRA, COM REVISTA PÚBLICA E PROCEDIDA PERANTE TERCEIROS. SITUAÇÃO A SER SOPESADA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE COADUNA COM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). 6. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 7. APELO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO. 8. RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E DESPROVIDO. "A abordagem e mesmo a revista de freqüentador de estabelecimento comercial é possível, observado o exercício regular de direito. Todavia, deve ser precedida de suspeita fundada, de abordagem discreta e sua realização deve ocorrer em local próprio, notadamente quando o fornecedor indica a existência desse ambiente. "Incorre em abuso de direito, passível de indenização, o empregado de estabelecimento comercial que, sem que tenha elementos concretos, levianamente imputa contra cliente a prática de crime de furto de mercadorias, causando a seu empregador o dever de indenizar o abalo moral decorrente de tal conduta" (TJSC, Apelação Cível n. 2006.021860-5, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 06-03-2007). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.046376-3, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).