APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA PARA INSTALAÇÃO DE CALDEIRA EM USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. (I) PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA APELANTE NA OCASIÃO EM QUE EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE INDICAÇÃO PRECISA DA UNIDADE JURISDICIONAL EM QUE DISTRIBUÍDA A DEPRECATA. REFERÊNCIA EM ATA DE AUDIÊNCIA, COM A PRESENÇA DO ADVOGADO DA ACIONADA, SOBRE A NECESSIDADE DE AGUARDAR O CUMPRIMENTO DAQUELE ATO, O QUE OCORREU ANTES DA SOLENIDADE REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO PATRONO DA RÉ NO ATO DE INQUIRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. (II) MÉRITO. AUTORA QUE INDICOU A EMPRESA RÉ PARA O FORNECIMENTO DE CALDEIRAS, INTERMEDIANDO O NEGÓCIO REALIZADO ENTRE ELA E A PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTERIOR DISTRATO REALIZADO ENTRE A RÉ E A ALUDIDA EMPRESA QUE NÃO DETÉM VALIDADE PERANTE OS PRIMITIVOS SIGNATÁRIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO. VALOR COBRADO QUE SERIA PAGO MEDIANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS EM PROPOSTA TÉCNICO COMERCIAL APRESENTADA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DAS INÚMERAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA DEMANDANTE, DESDE A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES, ATÉ O RELATÓRIO TÉCNICO APÓS A CONCLUSÃO DOS MESMOS. PROVA ORAL QUE, POR SUA VEZ, SE AFIGURA FRÁGIL A CORROBORAR OS FATOS NARRADOS NA PEÇA DE INGRESSO. FORTES INDÍCIOS DE QUE EMPRESA DIVERSA ASSUMIU A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADQUIRIU DIRETAMENTE AS CALDEIRAS DA RÉ. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 333, INC. I, DO CPC, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. CONDENAÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. Provar, sabidamente, é indispensável para o êxito da causa. Se aquele que tem o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito não consegue se desincumbir satisfatoriamente de tal encargo, e se a prova atinente aos seus interesses não vem aos autos por qualquer outro meio, não há como proclamar um édito de procedência em seu favor. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE INVIABILIZA A AÇÃO DE COBRANÇA, NÃO IMPORTANDO, TODAVIA, NO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.046412-9, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).