TJSC 2011.046769-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. TESES AFASTADAS. OMISSÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS QUE DEVE SUBSISTIR, NOS MOLDES DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO. FATO QUE IMPLICA NO JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.046769-9, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. TESES AFASTADAS. OMISSÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS QUE DEVE SUBSISTIR, NOS MOLDES DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO. FATO QUE IMPLICA NO JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.046769-9, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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