TJSC 2011.047253-5 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. CABIMENTO. ART. 195, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. 2. ENQUADRAMENTO REALIZADO DE ACORDO COM O PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL n. 1.033.241/RS). DECISÃO MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.047253-5, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Órgão Especial, j. 05-02-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. CABIMENTO. ART. 195, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. 2. ENQUADRAMENTO REALIZADO DE ACORDO COM O PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL n. 1.033.241/RS). DECISÃO MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.047253-5, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Órgão Especial, j. 05-02-2014).
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
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