TJSC 2011.047694-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO JURÍDICA SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. BANCO QUE, ATENDENDO À PRETENSÃO DA CORRENTISTA AUTORA, ENCARTA NOS AUTOS ELOQÜENTE ACERVO PROBATÓRIO. CARÊNCIA DE INDÍCIO, TODAVIA, ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES PARA SAQUES AVULSOS EM CONTA CORRENTE, CUJA APRESENTAÇÃO TAMBÉM É PLEITEADA EM JUÍZO. CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DO PEDIDO APENAS EM PARTE. INSURGÊNCIA DA POSTULANTE, QUE ADUZ A NECESSIDADE DA CASA BANCÁRIA REQUERIDA SER COMPELIDA A EXIBIR TAIS ESCRITOS. IMPRESCINDIBILIDADE, NO ENTANTO, DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS LANÇAMENTOS/DOCUMENTOS. ART. 356, INC. III, DO CPC. INCERTEZA DA PRÓPRIA REQUERENTE NESTE SENTIDO. CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE SE EXIGIR A RESPECTIVA EXIBIÇÃO PELA CASA DE CRÉDITO. SENTENÇA ESCORREITA. AUTORA QUE, NO ENTANTO, DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, DIANTE DISTO, DEVEM SER EXCLUSIVAMENTE SUPORTADOS PELO DEMANDADO. ART. 21, § ÚNICO, DO CPC. ACOLHIMENTO NO PONTO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047694-2, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO JURÍDICA SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. BANCO QUE, ATENDENDO À PRETENSÃO DA CORRENTISTA AUTORA, ENCARTA NOS AUTOS ELOQÜENTE ACERVO PROBATÓRIO. CARÊNCIA DE INDÍCIO, TODAVIA, ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES PARA SAQUES AVULSOS EM CONTA CORRENTE, CUJA APRESENTAÇÃO TAMBÉM É PLEITEADA EM JUÍZO. CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DO PEDIDO APENAS EM PARTE. INSURGÊNCIA DA POSTULANTE, QUE ADUZ A NECESSIDADE DA CASA BANCÁRIA REQUERIDA SER COMPELIDA A EXIBIR TAIS ESCRITOS. IMPRESCINDIBILIDADE, NO ENTANTO, DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS LANÇAMENTOS/DOCUMENTOS. ART. 356, INC. III, DO CPC. INCERTEZA DA PRÓPRIA REQUERENTE NESTE SENTIDO. CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE SE EXIGIR A RESPECTIVA EXIBIÇÃO PELA CASA DE CRÉDITO. SENTENÇA ESCORREITA. AUTORA QUE, NO ENTANTO, DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, DIANTE DISTO, DEVEM SER EXCLUSIVAMENTE SUPORTADOS PELO DEMANDADO. ART. 21, § ÚNICO, DO CPC. ACOLHIMENTO NO PONTO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047694-2, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão