TJSC 2011.047902-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. FATOS CONTROVERTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SITUAÇÃO QUE EXIGE A PRODUÇÃO DE PROVA. ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047902-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. FATOS CONTROVERTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SITUAÇÃO QUE EXIGE A PRODUÇÃO DE PROVA. ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047902-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Herval D'Oeste
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