TJSC 2011.047977-3 (Acórdão)
CONSUMIDOR. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA AS CONCESSIONÁRIAS ENVOLVIDAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA ASSENTADA. ADQUIRENTE QUE, APÓS TER LIBERADO O BEM PELAS FORNECEDORAS E DE POSSE DO PRODUTO HÁ APROXIMADAMENTE 15 DIAS, FORA COMPELIDO À DEVOLUÇÃO POR CONTA DA REPROVAÇÃO DE SEU CRÉDITO. FALHA DO SERVIÇO IDENTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA VIABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. CONDUTA NEGLIGENTE VIOLADORA DO PRIMADO DA BOA-FÉ E ETICIDADE, QUE TRAZ AO CONSUMIDOR CONSTRANGIMENTO MORAL PERANTE AMIGOS E FAMILIARES, INCORPORANDO NO MEIO SOCIAL A PECHA DE INADIMPLENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO PROVIDO. ADESIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047977-3, de Ibirama, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
CONSUMIDOR. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PRETENSÃO DIRIGIDA CONTRA AS CONCESSIONÁRIAS ENVOLVIDAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA ASSENTADA. ADQUIRENTE QUE, APÓS TER LIBERADO O BEM PELAS FORNECEDORAS E DE POSSE DO PRODUTO HÁ APROXIMADAMENTE 15 DIAS, FORA COMPELIDO À DEVOLUÇÃO POR CONTA DA REPROVAÇÃO DE SEU CRÉDITO. FALHA DO SERVIÇO IDENTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA VIABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. CONDUTA NEGLIGENTE VIOLADORA DO PRIMADO DA BOA-FÉ E ETICIDADE, QUE TRAZ AO CONSUMIDOR CONSTRANGIMENTO MORAL PERANTE AMIGOS E FAMILIARES, INCORPORANDO NO MEIO SOCIAL A PECHA DE INADIMPLENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO PROVIDO. ADESIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047977-3, de Ibirama, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Ibirama
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