AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELAÇÃO DA SEGURADORA/RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR/SEGURADO. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. ART. 206, § 1º, INC. II, "B", DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 278 DO STJ. LAPSO NÃO CONSUMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AFASTADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PROVA DOCUMENTAL COMPROVANDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, O QUE É SUFICIENTE À PRETENSÃO DEDUZIDA. MÉRITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SEGURADORA QUE PRETENDE LIMITAR A INDENIZAÇÃO EM TRINTA VEZES O SALÁRIO DA VÍTIMA, APURANDO-SE O PERCENTUAL A SER PAGO DE ACORDO COM A TABELA EXPEDIDA PELA SUSEP. DESCABIMENTO. SEGURADO QUE DEVE RECEBER O TETO DA INDENIZAÇÃO DIANTE DA SUA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. AUTOR QUE SUSTENTA FAZER JUS AO CAPITAL MÁXIMO CONTRATADO. TESE AFASTADA. CAPITAL EXPRESSAMENTE PREVISTO EM ATÉ 30 VEZES O SALÁRIO DO SEGURADO. CLÁUSULA COMPATÍVEL COM A BOA-FÉ E EQUIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. ESCLARECIMENTO, DE OFÍCIO, SOBRE O VALOR A SER OBSERVADO NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR BEM FIXADO. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.048130-7, de Fraiburgo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).