TJSC 2011.048393-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO CONTRA CRIANÇA (ART. 213 C/C ART. 224, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E SUBMISSÃO DE CRIANÇA À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL (ART. 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR OCORRÊNCIA DOS DELITOS. ACUSAÇÃO BASEADA EM PROVA FRÁGIL, INCLUSIVE SOBRE A CIÊNCIA DO RÉU QUANTO A IDADE DA VÍTIMA L. G. D. B. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E INFORMANTE QUE APRESENTAM CONTRADIÇÕES. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.048393-0, de Curitibanos, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO CONTRA CRIANÇA (ART. 213 C/C ART. 224, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E SUBMISSÃO DE CRIANÇA À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL (ART. 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR OCORRÊNCIA DOS DELITOS. ACUSAÇÃO BASEADA EM PROVA FRÁGIL, INCLUSIVE SOBRE A CIÊNCIA DO RÉU QUANTO A IDADE DA VÍTIMA L. G. D. B. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E INFORMANTE QUE APRESENTAM CONTRADIÇÕES. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.048393-0, de Curitibanos, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Curitibanos
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