APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DE CÂMBIO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. CONTRATOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 585, VIII, CPC C/C ART. 75 DA LEI 4.782/65. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE PERMITE RECONHECER OS ENCARGOS APLICADOS E O TOTAL DA DÍVIDA, CORRESPONDENDO AO VALOR PROTESTADO. SUSPENSÃO DO FEITO. REVISIONAL QUE NÃO ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO. CONTRATOS REVISADOS QUE NÃO GUARDAM CORRELAÇÃO COM OS EXECUTADOS. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE REVISAR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO. FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO PROVENIENTE DA MORA. VERBA QUE ENGLOBA OS JUROS REMUNERATÓRIOS E OS MORATÓRIOS (JUROS MORATÓRIOS E MULTA). IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS DE MORA. BIS IN IDEM. RECURSO ESPECIAL N. 1.092.428-RS. CLÁUSULA EXPRESSA NOS CONTRATOS. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. QUANTUM LIMITADO PELO SOMATÓRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, CONFORME A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA DE 12% AO ANO E MULTA DE 2% "É admitida a incidência de comissão de permanência desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual". (Recurso Especial n. 1.092.428-RS). ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. Recurso dos embargantes improvido. Recurso do banco embargado parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.048419-0, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).