TJSC 2011.048624-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE SEGURO AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA PERMITIU QUE SEU FILHO MENOR E NÃO HABILITADO DIRIGISSE O AUTOMÓVEL SEGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONDIZENTE COM A VERSÃO DA SEGURADORA. AGRAVAMENTO DO RISCO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.048624-2, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE SEGURO AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA PERMITIU QUE SEU FILHO MENOR E NÃO HABILITADO DIRIGISSE O AUTOMÓVEL SEGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONDIZENTE COM A VERSÃO DA SEGURADORA. AGRAVAMENTO DO RISCO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.048624-2, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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