TJSC 2011.048889-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. RECURSO MANEJADO EM LIDE CONEXA QUE FOI APRECIADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, SOB A RELATORIA DO DESEMBARGADOR SALIM SCHEAD DOS SANTOS. PREVENÇÃO. ARTIGO 54, §§ 1º E 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO OBSTADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.048889-9, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. RECURSO MANEJADO EM LIDE CONEXA QUE FOI APRECIADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, SOB A RELATORIA DO DESEMBARGADOR SALIM SCHEAD DOS SANTOS. PREVENÇÃO. ARTIGO 54, §§ 1º E 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO OBSTADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.048889-9, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
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