TJSC 2011.049026-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHOQUE ENTRE MOTOCICLETAS. CONVERSÃO À ESQUERDA A PARTIR DO CENTRO DA PISTA DE ROLAMENTO. DEVER DE PARAR NO ACOSTAMENTO PARA MANOBRAR COM SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DO DEVER GENÉRICO DE CUIDADO. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADAS. ALTA VELOCIDADE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA E QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR CAUSADOR DO SINISTRO. DEVER DE REPARAR O DANO. 2. DANOS MATERIAIS. DESPESAS HOSPITALARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARCELA DO MONTANTE JÁ PAGO PELO SEGURO DPVAT. CONSERTO DO VEÍCULO COM APRESENTAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS ORÇAMENTOS. VALORES EXCEDENTES DEVIDOS PELOS RÉUS. 3. LUCROS CESSANTES. PEDIDO QUE SE RESTRINGE AOS MESES EM QUE NÃO FOI RECEBIDO O AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A RENDA PERCEBIDA. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. 4. DANOS MORAIS. LESÕES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS QUE ABALARAM A VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. ARBITRAMENTO DE QUANTUM QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS PEDAGÓGICO, REPRESSIVO E PREVENTIVO, NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTOR QUE PERDE EM PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS. VALOR INTEGRAL-MENTE DEVIDO PELOS RÉUS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.049026-5, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHOQUE ENTRE MOTOCICLETAS. CONVERSÃO À ESQUERDA A PARTIR DO CENTRO DA PISTA DE ROLAMENTO. DEVER DE PARAR NO ACOSTAMENTO PARA MANOBRAR COM SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DO DEVER GENÉRICO DE CUIDADO. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADAS. ALTA VELOCIDADE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA E QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR CAUSADOR DO SINISTRO. DEVER DE REPARAR O DANO. 2. DANOS MATERIAIS. DESPESAS HOSPITALARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARCELA DO MONTANTE JÁ PAGO PELO SEGURO DPVAT. CONSERTO DO VEÍCULO COM APRESENTAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS ORÇAMENTOS. VALORES EXCEDENTES DEVIDOS PELOS RÉUS. 3. LUCROS CESSANTES. PEDIDO QUE SE RESTRINGE AOS MESES EM QUE NÃO FOI RECEBIDO O AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A RENDA PERCEBIDA. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. 4. DANOS MORAIS. LESÕES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS QUE ABALARAM A VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. ARBITRAMENTO DE QUANTUM QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS PEDAGÓGICO, REPRESSIVO E PREVENTIVO, NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTOR QUE PERDE EM PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS. VALOR INTEGRAL-MENTE DEVIDO PELOS RÉUS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.049026-5, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão