AÇÃO DE COBRANÇA. REJEIÇÃO DO PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INSURGÊNCIA OFERTADA PELO VENCIDO. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUAS ANÁLISES. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELAÇÃO CÍVEL. (1) IRRESIGNAÇÃO CONTRA O ACOLHIMENTO DA CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OUVIDAS COMO INFORMANTES. PARTE QUE, APESAR DE TER INTERPOSTO A ESSE RESPEITO AGRAVOS RETIDOS, NÃO REQUEREU, NAS RAZÕES DO APELO, A SUA APRECIAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. (2) MÉRITO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. CELEUMA SUBSISTENTE NO QUE TANGE AO VALOR ACORDADO. PAGAMENTO DE R$ 16.000,00 INCONTROVERSO. OBRA NÃO FINALIZADA PELO AUTOR. CONTEXTO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE SE AFIGURA FRÁGIL A COMPROVAR AS CONDIÇÕES AJUSTADAS, MORMENTE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E O SEU RESPECTIVO MONTANTE. NEGÓCIO, ADEMAIS, CUJO VALOR SUPERA O PATAMAR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO PELO ARTIGO 401 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO TÃO SOMENTE COM FULCRO NA PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 333, INC. I, DO CPC, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Provar, sabidamente, é indispensável para o êxito da causa. Se aquele que tem o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito não consegue se desincumbir satisfatoriamente de tal encargo, e se a prova atinente aos seus interesses não vem aos autos por qualquer outro meio, não há como proclamar um édito de procedência em seu favor. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.049029-6, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).