TJSC 2011.049094-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE NULIDADE DO PROCESSO, POR FALTA DE COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE, E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. QUESTÕES QUE SEQUER FORAM SUSCITADAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os aclaratórios somente podem ser manejados para superar as específicas deficiências timbradas no art. 535 do CPC, não sendo meio adequado para redebater a causa ou inaugurar nova discussão em torno do acerto ou desacerto da decisão embargada. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.049094-2, de Turvo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE NULIDADE DO PROCESSO, POR FALTA DE COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE, E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. QUESTÕES QUE SEQUER FORAM SUSCITADAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os aclaratórios somente podem ser manejados para superar as específicas deficiências timbradas no art. 535 do CPC, não sendo meio adequado para redebater a causa ou inaugurar nova discussão em torno do acerto ou desacerto da decisão embargada. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.049094-2, de Turvo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Turvo
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