TJSC 2011.049735-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA. CONEXIDADE DA PRESENTE DEMANDA COM AÇÃO REVISIONAL QUE, NESTA DATA, RESTOU CASSADA POR SER CITRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE EVENTUAL SALDO CREDOR OU DEVEDOR EM FAVOR DA COMPRADORA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O PRESENTE JULGAMENTO DE ESTIPULAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ATÉ A DECISÃO DA OUTRA DEMANDA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA "A" E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITO SUSPENSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.049735-5, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA. CONEXIDADE DA PRESENTE DEMANDA COM AÇÃO REVISIONAL QUE, NESTA DATA, RESTOU CASSADA POR SER CITRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE EVENTUAL SALDO CREDOR OU DEVEDOR EM FAVOR DA COMPRADORA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O PRESENTE JULGAMENTO DE ESTIPULAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ATÉ A DECISÃO DA OUTRA DEMANDA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA "A" E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITO SUSPENSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.049735-5, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São José