APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. MORTE DE NASCITURO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL, QUE, POR SUA VEZ, NÃO PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DOS SEUS PREPOSTOS. EXEGESE DO ART. 14, § 4º, DO CDC, E DO ART. 932, III, DO CC/2002. NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL E DE SEUS ADMINISTRADORES, QUE PERMITIAM QUE OS PROCEDIMENTOS INICIAIS EM PARTURIENTES, INTERNADAS MEDIANTE CONVÊNIOS, FOSSEM REALIZADOS POR AUXILIARES DE ENFERMAGEM. PRÁTICA ROTINEIRA NO NOSOCÔMIO, RECONHECIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INSTAURADO EM FACE DOS ACONTECIMENTOS NARRADOS NOS AUTOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM NÃO CAPACITADA PARA OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA AUTORA, NÃO CONTANDO COM A SUPERVISÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. INFRINGÊNCIA À LEI N. 7.498/86. FALECIMENTO DO NASCITURO POR ASFIXIA DECORRENTE DE PROLAPSO DO CORDÃO UMBILICAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. RECURSO DO NOSOCÔMIO DESPROVIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ATINENTE AOS DANOS MORAIS. MONTANTE QUE MERECE SER EXASPERADO DIANTE DAS ESPECIFICIDADES QUE ORNAM O CASO SOB EXAME, SERVINDO, TAMBÉM, COMO MEIO DE REPRIMIR CONDUTA SEMELHANTE PELO OFENSOR. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DESTE JULGADO. SÚMULA N. 362 DO STJ. JUROS DE MORA A INCIDIR DO NOVO ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA CABÍVEL. TEMA DEBATIDO, REPERCUSSÕES E EFICIÊNCIA DO LABOR PROFISSIONAL QUE NÃO MERECEM SER REMUNERADOS COM O MÍNIMO LEGAL. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DOS AUTORES E IMPROVIDO O DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.049805-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).