TJSC 2011.050011-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXONERAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA POR DECISÃO JUDICIAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE ESTEVE EXONERADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050011-9, de Coronel Freitas, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXONERAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA POR DECISÃO JUDICIAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE ESTEVE EXONERADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050011-9, de Coronel Freitas, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Coronel Freitas
Mostrar discussão