APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA NUNCIADA. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM TERRENO FRUTO DE HERANÇA, HAVIDO EM CONDOMÍNIO PELAS LITIGANTES. OBRA INICIADA SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS CONDÔMINOS (TOTAL DE DEZOITO FILHOS E VIÚVA, QUE SÃO HERDEIROS DO DE CUJUS). EMBARGO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA NUNCIANTE DURANTE O RECESSO FORENSE. URGÊNCIA DA MEDIDA JUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 934, II E 935 DO CÓDIGO BUZAID. FOTOGRAFIAS QUE COMPROVAM QUE A EDIFICAÇÃO, NO MOMENTO DO EMBARGO, AINDA ESTAVA EM SEU ESTÁGIO INICIAL. ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO MANEJADO PELA NUNCIANTE. RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO QUE RETROAGE À DATA DE SUA EFETIVAÇÃO. PROCESSO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO PAI E ESPOSO, RESPECTIVAMENTE, DA NUNCIANTE E DA NUNCIADA, AINDA NÃO FINALIZADO. FATO QUE OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO, DIANTE DA INCERTEZA JURÍDICA ACERCA DO QUINHÃO QUE CABE À VIÚVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050047-0, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).