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Jurisprudência


TJSC 2011.050094-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSURGÊNCIA DA POSTULANTE, QUE OBJETIVA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO REQUERIDO, EM DECORRÊNCIA DA INDEVIDA RETENÇÃO DE VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA CORRENTE, PARA A ARBITRÁRIA SATISFAÇÃO DE PARCELAS INADIMPLIDAS NO CONTRATO DE MÚTUO. ALEGADA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA, RECEBIDA PARA PROVER A MANTENÇA DE DESCENDENTE. FATO COMPROVADO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA CAPAZ DE EVIDENCIAR QUE TAL PARTICULARIDADE TENHA SIDO COMUNICADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E SEQUER DE QUE A RESTITUIÇÃO DO MONTANTE TENHA SIDO POSTULADA. DECLARAÇÃO VERBAL DA PRÓPRIA VÍTIMA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE LESÃO À HONRA DECORRENTE DA ATITUDE ILÍCITA DO BANCO DEMANDADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO REPARATÓRIA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. "Só se deve reputar dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade de nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo" (Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 549/550). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050094-4, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marcelo Pizolati
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Lages
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