TJSC 2011.050301-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SUBIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE DO ART. 543-B DO CPC. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DECIDIDA PELO STF NO AI N.729.263. PRESCRIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À ISONOMIA. ART. 5º, I, DA CRFB. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. IMPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.050301-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Órgão Especial, j. 20-05-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SUBIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE DO ART. 543-B DO CPC. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DECIDIDA PELO STF NO AI N.729.263. PRESCRIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À ISONOMIA. ART. 5º, I, DA CRFB. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. IMPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.050301-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Órgão Especial, j. 20-05-2015).
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Joinville
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