TJSC 2011.050577-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECURSO DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA AVENTADA PELA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. TENCIONADA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CIÊNCIA DO DEMANDANTE SOBRE OS VÍCIOS EXISTENTES NO AUTOMOTOR. PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR OBSTADA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. "O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa quando subtrai a possibilidade de produção de prova útil e necessária para a solução da controvérsia." (AC n. 2005.008902-5, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 17.08.2009). APELO DA CORRÉ DVA VEÍCULOS S.A. CONHECIDO E PROVIDO, PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050577-9, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECURSO DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA AVENTADA PELA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. TENCIONADA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CIÊNCIA DO DEMANDANTE SOBRE OS VÍCIOS EXISTENTES NO AUTOMOTOR. PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR OBSTADA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. "O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa quando subtrai a possibilidade de produção de prova útil e necessária para a solução da controvérsia." (AC n. 2005.008902-5, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 17.08.2009). APELO DA CORRÉ DVA VEÍCULOS S.A. CONHECIDO E PROVIDO, PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050577-9, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São José
Mostrar discussão