APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DA SEGURADORA FUNDADA EM DOENÇA EXCLUÍDA DO RISCO COBERTO. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE PROFISSIONAL DECORRENTE DE ESFORÇO REPETITIVO. LESÃO EQUIPARADA À INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE PESSOAL E NÃO POR DOENÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE DIREITO E OBRIGAÇÕES. NULIDADE. GRAU DE INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU REDUÇÃO DE 15% DA CAPACIDADE LABORAL. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À LESÃO. BASE DE CÁLCULO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÚLTIMO SALÁRIO CORRIGIDO ATÉ A DATA DA APOSENTAÇÃO PELO INSS, E NÃO DOS ESTIPÊNDIOS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA NEGATIVA, PELA SEGURADORA, NA VIA ADMINISTRATIVA. DECISUM ACERTADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050638-6, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).