TJSC 2011.050664-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDANTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO CONVÍVIO MÚTUO. DE CUJUS QUE ERA CASADO NO PERÍODO EM QUE MANTEVE RELACIONAMENTO AFETIVO COM A AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA CASADA. VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.723, § 1º C/C ART. 1.521, VI, AMBOS DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONVÍVIO MARITAL, COM COMUNHÃO PLENA DE VIDA, NO TEMPO DESCRITO NA EXORDIAL. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUAS ASSERTIVAS. ART. 333, I, DO CPC. PROVA ROBUSTA TRAZIDA PELA DEFESA EM SENTIDO CONTRÁRIO À TESE INICIAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050664-7, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDANTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO CONVÍVIO MÚTUO. DE CUJUS QUE ERA CASADO NO PERÍODO EM QUE MANTEVE RELACIONAMENTO AFETIVO COM A AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA CASADA. VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.723, § 1º C/C ART. 1.521, VI, AMBOS DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONVÍVIO MARITAL, COM COMUNHÃO PLENA DE VIDA, NO TEMPO DESCRITO NA EXORDIAL. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUAS ASSERTIVAS. ART. 333, I, DO CPC. PROVA ROBUSTA TRAZIDA PELA DEFESA EM SENTIDO CONTRÁRIO À TESE INICIAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050664-7, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Margareti Moser
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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