APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. OFENSAS VERBAIS E AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL. ALTERCAÇÃO ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS E PRESTADOR DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DISPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA FÍSICA TERIA SIDO INICIADA PELO APELADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ELENCO PROBATÓRIO QUE INDICA A OCORRÊNCIA DE GRAVE DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES, PORÉM FRÁGIL NO QUE ATINE À VERIFICAÇÃO DA CULPA PELO EVENTO. DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO POLICIAL QUE DÃO SUPORTE À VERSÃO DO AUTOR/RECONVINDO. ÚNICO TESTIGO OUVIDO EM JUÍZO QUE, TODAVIA, ALICERÇA A TESE DISPOSTA NA PEÇA RECONVINTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A VERDADE DOS FATOS. PRETENSÃO INICIAL QUE DEVE SER AFASTADA, SEM IMPLICAR, CONTUDO, NO ACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E NA RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.050785-2, de São José, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).