TJSC 2011.050895-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, CP). CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305, CAPUT, CP), POR 3 (TRÊS) VEZES. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.050895-7, de Modelo, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, CP). CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305, CAPUT, CP), POR 3 (TRÊS) VEZES. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.050895-7, de Modelo, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Modelo
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