TJSC 2011.051570-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA CUMPRIDA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. ATO ILÍCITO. ANOTAÇÕES ANTERIORES. ABALO INOCORRENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.051570-1, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA CUMPRIDA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. ATO ILÍCITO. ANOTAÇÕES ANTERIORES. ABALO INOCORRENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.051570-1, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
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