Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Demandada que admite, na contestação, ter, por equívoco seu, anotado em duplicata mercantil o CNPJ da autora. Título protestado. Abalo moral, mesmo para a pessoa jurídica, presumido, prescindindo de comprovação. Obrigação de indenizar caracterizada. Precedentes. Decisum mantido. Pleito de minoração do quantum reparatório. Critérios de fixação. Razoabilidade e proporcionalidade. Condenação da requerida em outra ação, por fato semelhante ao versado nos autos, referente à outra duplicata e da mesma parte. Circunstância que merece ser avaliada e considerada na fixação da verba indenizatória. Valor reduzido. Prequestionamento. Desnecessidade de pronunciamento sobre todos os dispositivos legais apontados. Recurso provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.051571-8, de Blumenau, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).