TJSC 2011.051677-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELOS FILHOS E IRMÃOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. PONTO RECURSAL COMUM. 1.1. QUANTUM DO DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELOS AUTORES E MINORAÇÃO PELO RÉU. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) PARA CADA DEMANDANTE. INSUFICIÊNCIA. SOFRIMENTO DECORRENTE DA PERDA DE PAI, MÃE E IRMÃ. VALOR MAJORADO A R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CADA REQUERENTE, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CUMPRINDO O CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. JUROS FIXADOS EM 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). 2. RECURSOS CONHECIDOS; DESPROVIDO O APELO DO REQUERIDO E PROVIDO O ADESIVO DOS REQUERENTES. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.051677-2, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELOS FILHOS E IRMÃOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. PONTO RECURSAL COMUM. 1.1. QUANTUM DO DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELOS AUTORES E MINORAÇÃO PELO RÉU. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) PARA CADA DEMANDANTE. INSUFICIÊNCIA. SOFRIMENTO DECORRENTE DA PERDA DE PAI, MÃE E IRMÃ. VALOR MAJORADO A R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CADA REQUERENTE, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CUMPRINDO O CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. JUROS FIXADOS EM 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). 2. RECURSOS CONHECIDOS; DESPROVIDO O APELO DO REQUERIDO E PROVIDO O ADESIVO DOS REQUERENTES. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.051677-2, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São José
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