APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. APARELHO CELULAR QUE APRESENTOU VÍCIO DE QUALIDADE LOGO APÓS A COMPRA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE, QUE OBJETIVA A ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. EQUIPAMENTO ELETRÔNICO QUE, EM 2 OPORTUNIDADES DISTINTAS, TEVE DE SER ENVIADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PARA REPARO. ABALO DE CUNHO MORAL SUPOSTAMENTE RESULTANTE DA INDISPONIBILIDADE DO APARELHO PELO PERÍODO TOTAL DE 27 DIAS. AUSÊNCIA DE PROVA, TODAVIA, DE QUE A SITUAÇÃO EXPERIMENTADA PELO ADQUIRENTE TENHA ULTRAPASSADO O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. DANO À HONRA E BOA FAMA DO AUTOR NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO PRETENSO OFENDIDO, A TEOR DO PRECONIZADO NO ART. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73. MERO CORRIQUEIRO DESPRAZIMENTO. EVENTUAL DEMORA NO CONSERTO DO APARELHO QUE, DE TODO MODO, JÁ RESULTOU NA CONDENAÇÃO DA REDE DE LOJAS VENDEDORA À SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO TELEFÔNICO, OU, ALTERNATIVAMENTE, AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE DESPENDIDO PELO CONSUMIDOR PARA A AQUISIÇÃO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO REPARATÓRIA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.052062-3, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).