TJSC 2011.052363-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA RÉ. SUSTENTADA AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI DIANTE DO CONHECIMENTO DO DOMÍNIO ALHEIO. DEMANDADA QUE RECONHECE QUE A PARTE AUTORA SEMPRE EXERCEU A POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O LOCAL. ALEGAÇÃO DE QUE É PROPRIETÁRIA DE UMA GLEBA DE TERRAS E QUE OS AUTORES EXERCIAM A POSSE POR MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 333, INC. II, DO CPC. MOSAICO PROBATÓRIO QUE REVELA O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A ÁREA VINDICADA COM ANIMUS DOMINI, EXERCIDA DE FORMA MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS. DEMONSTRADA, TAMBÉM, A ACESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 550 DO CC/1916 PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.052363-6, de Orleans, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA RÉ. SUSTENTADA AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI DIANTE DO CONHECIMENTO DO DOMÍNIO ALHEIO. DEMANDADA QUE RECONHECE QUE A PARTE AUTORA SEMPRE EXERCEU A POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O LOCAL. ALEGAÇÃO DE QUE É PROPRIETÁRIA DE UMA GLEBA DE TERRAS E QUE OS AUTORES EXERCIAM A POSSE POR MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 333, INC. II, DO CPC. MOSAICO PROBATÓRIO QUE REVELA O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A ÁREA VINDICADA COM ANIMUS DOMINI, EXERCIDA DE FORMA MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS. DEMONSTRADA, TAMBÉM, A ACESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 550 DO CC/1916 PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.052363-6, de Orleans, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Orleans
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