TJSC 2011.052879-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONTINUIDADE DA OBRA DE FORMA IRREGULAR. PEDIDO INICIAL QUE ENGLOBA A DESTRUIÇÃO DO 3º ANDAR DA EDIFICAÇÃO. PRECEITOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM FITO IDÊNTICO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PLEITO DE CONEXÃO DOS PROCESSOS EM QUE SE DISCUTE A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO DO TERCEIRO ANDAR (ART. 462 DO CPC). PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.052879-1, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONTINUIDADE DA OBRA DE FORMA IRREGULAR. PEDIDO INICIAL QUE ENGLOBA A DESTRUIÇÃO DO 3º ANDAR DA EDIFICAÇÃO. PRECEITOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM FITO IDÊNTICO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PLEITO DE CONEXÃO DOS PROCESSOS EM QUE SE DISCUTE A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO DO TERCEIRO ANDAR (ART. 462 DO CPC). PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.052879-1, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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