TJSC 2011.053055-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADO POR PESSOA JURÍDICA. MÉDICO CONVENIADO À AUTORA QUE TERIA COBRADO TAXA EXTRA DE HONORÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE, AINDA QUE JÁ REMUNERADO PELO CONVÊNIO. CONDUTA DEVIDAMENTE APURADA E PUNIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA DA COOPERATIVA. ILÍCITO QUE, POR OUTRO LADO, NÃO MACULA A HONRA, BOM NOME E REPUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em se tratando de dano moral postulado por pessoa jurídica, cabe ao julgador aferir se os fatos narrados efetivamente causaram ofensa à reputação e à imagem da empresa, notadamente em suas relações comerciais. Ausente tal circunstância, a improcedência do pedido de indenização extrapatrimonial é medida que se impõe" (AC 2011.023380-9, Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 14-8-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.053055-2, de Videira, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADO POR PESSOA JURÍDICA. MÉDICO CONVENIADO À AUTORA QUE TERIA COBRADO TAXA EXTRA DE HONORÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE, AINDA QUE JÁ REMUNERADO PELO CONVÊNIO. CONDUTA DEVIDAMENTE APURADA E PUNIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA DA COOPERATIVA. ILÍCITO QUE, POR OUTRO LADO, NÃO MACULA A HONRA, BOM NOME E REPUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em se tratando de dano moral postulado por pessoa jurídica, cabe ao julgador aferir se os fatos narrados efetivamente causaram ofensa à reputação e à imagem da empresa, notadamente em suas relações comerciais. Ausente tal circunstância, a improcedência do pedido de indenização extrapatrimonial é medida que se impõe" (AC 2011.023380-9, Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 14-8-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.053055-2, de Videira, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Videira
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