TJSC 2011.053264-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, FIRMES E COERENTES, DE REVELANTE VALOR PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA ACIMA DO MÍNIMO SOMENTE EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA PENA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.053264-2, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, FIRMES E COERENTES, DE REVELANTE VALOR PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA ACIMA DO MÍNIMO SOMENTE EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA PENA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.053264-2, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São José
Mostrar discussão