APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E PACTOS VINCULADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MANTEVE OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS; VEDOU O ANATOCISMO; EXPURGOU AS TARIFAS BANCÁRIAS E DESCARACTERIZOU A MORA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FINANCEIRA DEMANDADA QUE, MUITO EMBORA INTIMADA, NÃO APRESENTOU OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DO PREVISTO NO ART. 359, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAQUILO QUE FOR PERTINENTE. SUSCITADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. REQUERIDA MANUTENÇÃO DAS TARIFAS BANCÁRIAS. DESCABIMENTO. PACTUAÇÃO DOS ENCARGOS NÃO COMPROVADA, ANTE A AUSÊNCIA DOS PACTOS. COBRANÇA INDEVIDA. MORA. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE QUE, ALIADO À IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O QUANTUM DEBEATUR, DESCONSTITUI A MORA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. CONSERVAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA QUE SE IMPÕE. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.053299-6, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).