TJSC 2011.053843-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETORNO DO FEITO A ESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL PARA NOVA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. SUPRESSÃO DO VÍCIO QUE SE IMPÕE. COMPLEMENTAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO QUE NÃO IMPLICA NA MODIFICAÇÃO DO SEU RESULTADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.053843-1, de Criciúma, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIRMADA EM DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETORNO DO FEITO A ESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL PARA NOVA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. SUPRESSÃO DO VÍCIO QUE SE IMPÕE. COMPLEMENTAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO QUE NÃO IMPLICA NA MODIFICAÇÃO DO SEU RESULTADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.053843-1, de Criciúma, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Criciúma
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