APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. RECORRENTE QUE DEFENDE QUE A SENTENÇA TERIA EXTRAPOLADO OS LIMITES DO PEDIDO INICIAL NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. EXEGESE DOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE READEQUAR O JULGADO ULTRA PETITA AOS LIMITES IMPOSTOS PELAS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALMEJADA MANUTENÇÃO DAS TAXAS CONTRATADAS. POSSIBILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NS. 0074254211627 E 0074263979672, TENDO EM VISTA QUE OS PERCENTUAIS NEGOCIADOS SE MOSTRAM EM CONFORMIDADE COM A MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APELO ACOLHIDO EM PARTE. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO, AINDA QUE NA FORMA NUMÉRICA. AFASTAMENTO DO ENCARGO NA PERIODICIDADE MENSAL, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL. PLEITO RECURSAL DESPROVIDO, NO TÓPICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO OU OFERTA DE CAUÇÃO IDÔNEA. INCONFORMISMO QUE MERECE AMPARO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VIABILIDADE NA FORMA SIMPLES, QUE INDEPENDE DE PROVA DO ERRO NO PAGAMENTO. DECISUM MANTIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054095-5, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).