APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO COMPROVANDO A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ARTIGO 333, INCISO II DO CPC. ALEGAÇÃO DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DA CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE PERMITEM O AUMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA COM ESPEQUE NOS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054295-9, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).