TJSC 2011.054301-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO. PARTILHA DE COISA COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO DO IMÓVEL CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE A PROPRIEDADE É UTILIZADA PARA SOBREVIVÊNCIA FAMILIAR. INACOLHIMENTO. DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO DE PLEITEAR A DIVISÃO DE BEM COMUM. IMÓVEL DIVISÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054301-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO. PARTILHA DE COISA COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO DO IMÓVEL CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE A PROPRIEDADE É UTILIZADA PARA SOBREVIVÊNCIA FAMILIAR. INACOLHIMENTO. DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO DE PLEITEAR A DIVISÃO DE BEM COMUM. IMÓVEL DIVISÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054301-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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