TJSC 2011.054416-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA INFORMAR EVENTUAL RECEBIMENTO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO PELO AUTOR. DOCUMENTO JÁ ENCARTADO AOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE APÓLICE CONTRATUAL NOS AUTOS. ÔNUS DA DENUNCIADA. INDENIZAÇÃO, ADEMAIS, QUE INTEGRA OS DANOS CORPORAIS. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. SOFRIMENTO E ABALO PSICOLÓGICO DECORRENTES DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAPAZES DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. DEVER DE COMPENSAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO QUE NÃO É HÁBIL A COMPROVAR EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA ADEQUADAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054416-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA INFORMAR EVENTUAL RECEBIMENTO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO PELO AUTOR. DOCUMENTO JÁ ENCARTADO AOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE APÓLICE CONTRATUAL NOS AUTOS. ÔNUS DA DENUNCIADA. INDENIZAÇÃO, ADEMAIS, QUE INTEGRA OS DANOS CORPORAIS. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. SOFRIMENTO E ABALO PSICOLÓGICO DECORRENTES DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAPAZES DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. DEVER DE COMPENSAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO QUE NÃO É HÁBIL A COMPROVAR EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA ADEQUADAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054416-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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