TJSC 2011.054440-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. IRMÃ QUE PERMANECE RESIDINDO NO BEM. POSSE DO IMÓVEL REIVINDICADA PELO ESPÓLIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ. DIREITOS HEREDITÁRIOS TRANSMITIDOS COM A MORTE. PERMISSÃO DE MORADIA POR MERA TOLERÂNCIA DO FALECIDO QUE NÃO INDUZ A POSSE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS PARA HABITAÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054440-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. IRMÃ QUE PERMANECE RESIDINDO NO BEM. POSSE DO IMÓVEL REIVINDICADA PELO ESPÓLIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ. DIREITOS HEREDITÁRIOS TRANSMITIDOS COM A MORTE. PERMISSÃO DE MORADIA POR MERA TOLERÂNCIA DO FALECIDO QUE NÃO INDUZ A POSSE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS PARA HABITAÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.054440-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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